Termos de Serviço

Bem-vindo ao Verbo App! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu uso do aplicativo móvel Verbo e do website verboapp.com.br (coletivamente, o "Serviço"), operados pela Verbo Group ("nós", "nosso" ou "Verbo").

Por favor, leia estes Termos cuidadosamente antes de usar nosso Serviço. Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte dos termos, não poderá acessar o Serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e usar o Verbo App, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço
• Leu e compreendeu nossa Política de Privacidade
• Tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo
• Não está proibido de usar o Serviço sob as leis aplicáveis

2. Descrição do Serviço

O Verbo App é uma plataforma de psicologia e bem-estar que oferece:

2.1. Análise Facial com Inteligência Artificial

• Análise de expressões faciais usando IA avançada (Claude - Anthropic)
• Geração de relatórios personalizados sobre estado emocional e bem-estar
• Métricas científicas incluindo Índice Vibracional, Expressividade Emocional, Equilíbrio Emocional, entre outras

2.2. Testes Psicológicos

• Avaliações de personalidade validadas cientificamente
• Testes comportamentais e cognitivos
• Resultados detalhados com interpretações personalizadas

2.3. Histórico e Acompanhamento

• Registro completo de análises anteriores
• Gráficos de evolução ao longo do tempo
• Insights sobre padrões e tendências

2.4. Telemedicina (Assinantes Premium)

• Consultas ilimitadas com médico clínico geral via parceiro ClickLife
• Atendimento por vídeo ou chat
• Suporte 24/7

3. Planos e Pagamentos

3.1. Tipos de Planos

Plano Gratuito:

• 1 análise facial por semana
• Histórico de 30 dias
• Acesso a testes de personalidade

Plano Básico (Pago):

• 1 análise facial por dia
• Histórico completo ilimitado
• Suporte prioritário
• Preços: R$ 19,90/mês (anual), R$ 29,90/mês (semestral), R$ 39,90/mês (trimestral)

Plano Premium (Pago):

• 1 análise facial por dia
• Histórico completo ilimitado
• Telemedicina ilimitada (Clínico Geral)
• Suporte 24/7 prioritário
• Acesso antecipado a novos recursos
• Preços: R$ 39,90/mês (anual), R$ 59,90/mês (semestral), R$ 79,90/mês (trimestral)

3.2. Cobrança e Renovação

• As assinaturas são cobradas mensalmente de forma recorrente até o cancelamento
• O processamento de pagamentos é realizado via MercadoPago
• A cobrança ocorre automaticamente na data de renovação
• Você será notificado antes de cada cobrança
• Preços são apresentados em Reais Brasileiros (BRL)
• Preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias

3.3. Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do app ou entrando em contato com o suporte
• O cancelamento impede cobranças futuras
• Você terá acesso aos recursos do plano até o final do período de cobrança atual
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos durante o período de cobrança

3.4. Política de Reembolso

• Período de Garantia: 7 dias após a primeira compra para solicitar reembolso total
• Após 7 dias: Não oferecemos reembolsos, exceto conforme exigido por lei
• Exceções: Problemas técnicos que impeçam o uso do serviço serão analisados caso a caso
• Solicitações de reembolso devem ser enviadas para suporte@verboapp.com.br

4. Conta de Usuário

4.1. Criação de Conta

Para usar certos recursos do Serviço, você deve criar uma conta fornecendo:

• Nome completo
• Endereço de e-mail válido
• Número de telefone
• Senha segura
• Data de nascimento (para verificação de idade)

4.2. Responsabilidade da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades que ocorram em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que as informações fornecidas sejam precisas e atualizadas

4.3. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você:

• Violar estes Termos de Serviço
• Usar o Serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Abusar do Serviço ou prejudicar outros usuários
• Não pagar pelos serviços contratados

5. Uso Aceitável

5.1. Usos Permitidos

Você concorda em usar o Serviço apenas para:

• Fins pessoais de autoconhecimento e bem-estar
• Finalidades legais e de acordo com estes Termos
• Uso pessoal e não comercial (salvo acordos específicos)

5.2. Usos Proibidos

Você concorda em NÃO:

• Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a, leis de direitos autorais)
• Transmitir qualquer material que seja abusivo, ameaçador, obsceno, difamatório ou odioso
• Usar o Serviço de forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar nossos servidores
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software do Serviço
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários
• Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para acessar o Serviço
• Enviar fotos de terceiros sem consentimento para análise facial
• Usar o Serviço para diagnosticar, tratar ou prevenir doenças
• Representar-se falsamente como outra pessoa ou entidade
• Revender, redistribuir ou comercializar o Serviço sem autorização

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos da Verbo

O Serviço e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a, todas as informações, software, texto, exibições, imagens, vídeo, áudio e o design, seleção e arranjo destes) são de propriedade da Verbo Group, seus licenciadores ou outros provedores de tal material e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

6.2. Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço para seus fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

6.3. Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre as fotos e imagens que envia para análise facial. Ao enviar conteúdo, você concede à Verbo:

• Uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para processar suas imagens com o propósito de fornecer o Serviço
• Permissão para usar dados anonimizados e agregados para melhorar nossos algoritmos de IA
• Não compartilhamos, vendemos ou usamos suas imagens para outros fins sem seu consentimento explícito

7. Isenção de Responsabilidade

7.1. Natureza do Serviço

O Verbo App é uma ferramenta de bem-estar e autoconhecimento, NÃO sendo:

• Um substituto para diagnóstico médico ou psicológico profissional
• Um substituto para tratamento psicoterapêutico
• Uma ferramenta de diagnóstico clínico
• Um dispositivo médico regulamentado
• Uma plataforma para emergências de saúde mental

7.2. Sem Garantias Médicas

NÃO GARANTIMOS:

• Precisão absoluta das análises de IA
• Diagnósticos clínicos ou médicos
• Resultados específicos de bem-estar
• Prevenção ou tratamento de condições de saúde mental

IMPORTANTE: Se você estiver passando por uma crise de saúde mental, pensamentos suicidas ou emergência médica, procure ajuda profissional imediatamente:

• CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 (24 horas, gratuito)
• SAMU: 192
• Emergência: 190 ou 193

7.3. Isenção de Garantias Gerais

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU DESEMPENHO.

NÃO GARANTIMOS QUE:

• O Serviço atenderá às suas necessidades específicas
• O Serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros
• Os resultados obtidos através do uso do Serviço serão precisos ou confiáveis
• A qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais obtidos através do Serviço atenderá às suas expectativas
• Quaisquer erros no software serão corrigidos

8. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A VERBO GROUP, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, AGENTES, FORNECEDORES OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

• DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS
• PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS, USO, GOODWILL OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS
• DANOS RESULTANTES DE:
  • Seu acesso, uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço
  • Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço
  • Qualquer conteúdo obtido do Serviço
  • Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELOS SERVIÇOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, OU R$ 100,00 (CEM REAIS), O QUE FOR MAIOR.

9. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Verbo Group e suas afiliadas, diretores, executivos, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso e acesso ao Serviço
• Sua violação de qualquer termo destes Termos de Serviço
• Sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos autorais, propriedade ou privacidade
• Qualquer reivindicação de que seu conteúdo causou danos a terceiros

10. Modificações do Serviço e dos Termos

10.1. Alterações no Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão de preço ou descontinuação do Serviço.

10.2. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos de tempos em tempos. A versão mais atual sempre estará disponível em nosso site. Se considerarmos a revisão material, forneceremos pelo menos 30 dias de aviso antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor.

Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após essas revisões se tornarem efetivas, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados.

11. Privacidade e Proteção de Dados

Seu uso do Serviço também é regido por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência. Por favor, revise nossa Política de Privacidade para entender nossas práticas de coleta e uso de dados, especialmente em relação a:

• Dados de análise facial e biométricos
• Dados de saúde emocional
• Conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
• Seus direitos sobre seus dados pessoais

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de provisões legais.

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou provisão destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer provisão destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as provisões restantes destes Termos permanecerão em vigor.

Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida nos tribunais de São Paulo, São Paulo, Brasil, e você consente com a jurisdição pessoal e exclusiva desses tribunais.

13. Resolução de Disputas

13.1. Contato Direto

Na maioria dos casos, as disputas podem ser resolvidas informalmente contatando nosso suporte em suporte@verboapp.com.br. Encorajamos você a nos contatar primeiro antes de buscar soluções legais.

13.2. Mediação e Arbitragem

Se uma disputa não puder ser resolvida informalmente, as partes concordam em primeiro tentar resolver a disputa através de mediação conduzida por um mediador mutuamente acordado.

Se a mediação falhar, as partes concordam em resolver a disputa através de arbitragem vinculativa de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem aplicável.

14. Diversos

14.1. Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Verbo Group em relação ao seu uso do Serviço e substituem todos os acordos anteriores e contemporâneos, sejam escritos ou orais.

14.2. Divisibilidade

Se qualquer provisão destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal provisão será eliminada ou limitada ao mínimo necessário, e as provisões restantes dos Termos continuarão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

Nenhuma renúncia por qualquer das partes de qualquer violação de qualquer provisão destes Termos será considerada uma renúncia de qualquer violação anterior, concorrente ou subsequente dessa provisão ou de qualquer outra provisão destes Termos.

14.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão ou transferência sem tal consentimento será nula. Podemos ceder livremente estes Termos sem restrições.

14.5. Notificações

Todas as notificações a você relacionadas a estes Termos serão fornecidas via:

• E-mail para o endereço cadastrado em sua conta
• Notificação no aplicativo
• Postagem no nosso website

14.6. Sobrevivência

As seguintes seções sobreviverão a qualquer rescisão destes Termos: Propriedade Intelectual, Isenção de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Lei Aplicável e Jurisdição.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

16. Reconhecimento

AO USAR O SERVIÇO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTES TERMOS DE SERVIÇO E CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ELES.